Pernambuco Nação Cultural

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Qualquer pessoa pode participar do portal Pernambuco Nação Cultural, enviando imagens, vídeos, áudios e textos para serem publicados e divulgados na internet. Contudo, o projeto pretende reunir apenas os conteúdos relacionados à cultura pernambucana ou que tenham sido produzidos ou registrados aqui no Estado. Além disso, vale salientar que todos os membros são responsáveis e respondem por aquilo que publicam. Então, em caso de dúvida, leia antes o Termo de uso do site. A nossa idéia é funcionar como um grande arquivo virtual dos costumes, da arte, da tradição, da história e das diversas conexões culturais de nossa região. Divulgando isso para o mundo inteiro ver, ouvir, ler e interagir.

Para fazer parte dessa rede colaborativa, preencha o cadastro abaixo e aguarde a sua inclusão, que será feita por um dos administradores do sistema.


































Dados de acesso ao sistema


O endereço de sua página será:
http://www.nacaocultural.pe.gov.br/





Termos de uso

Bem-vindo ao Pernambuco Nação Cultural, portal colaborativo de cultura do estado de Pernambuco (Brasil). O serviço é operado pela Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), fundação estadual de cultura, com sede na Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife/PE, CEP 50050-000, em conjunto com o Instituto InterCidadania, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.553.412/0001-06, com sede e foro jurídico na Av. Agamenon Magalhães, 2656, sala 1006, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52020-000.

Por acessar ou participar do portal Pernambuco Nação Cultural, disponível nos endereços eletrônicos www.nacaocultural.pe.gov.br, www.nacaocultural.com.br e www.nacaocultural.org.br, seja apenas como visitante ou como usuário (postando novos conteúdos), você afirma que leu, entendeu e aceitou estar ligado a este Termo de Uso (ou Acordo).

Além disso, reservamos o direito, à nossa única vontade, de modificar, adicionar ou deletar porções deste Termo a qualquer momento e sem aviso prévio. Seu uso contínuo do Serviço ou do Portal significa a aceitação da atualização dele. Caso você deixe de concordar ou não queira obedecer a essas informações aqui expostas, deve apenas deixar de usar e de acessar a página. Assim, é de sua responsabilidade checar regularmente se ouve mudanças neste Termo e revisar tais alterações.

Sendo assim, as partes envolvidas resolvem firmar o presente Contrato de Hospedagem Eletrônica de Dados e Conteúdo, tudo de acordo com as cláusulas e estipulações contidas nos itens abaixo, as quais, mutuamente, outorgam, pactuam e aceitam, obrigando-se a cumpri-las por si e por seus herdeiros e sucessores a qualquer título:

DAS DECLARAÇÕES PRELIMINARES

A.1. Para melhor configuração do presente negócio jurídico, a FUNDARPE e o INTERCIDADANIA declaram que:

(i) são instituições sem fins lucrativos, regularmente constituídas sob as leis da República Federativa do Brasil; e

(ii) por meio do portal Pernambuco Nação Cultural, têm como objetivo estimular a digitalização de conteúdos e a formação de acervos cultuais a serem disponibilizados pela rede mundial de computadores Internet, contribuindo para a disseminação da produção cultural estadual, regional e nacional, bem como promover a difusão e o intercâmbio desses conteúdos de cultura e a integração dos coletivos de cultura e de empreendimentos e produções culturais independentes do Brasil.

A.2. Para melhor configuração do presente negócio jurídico, o USUÁRIO declara que:

(i) tem consciência de que pode participar do portal Pernambuco Nação Cultural em quatro níveis: VISITANTE, AUTOR, GRUPO OU COLABORADOR. O primeiro deles (VISITANTE) apenas visualiza os conteúdos (texto, imagem, áudio, vídeo) postados por AUTORES, GRUPOS OU COLABORADORES e comenta sobre os arquivos, quando permitido. Os outros três níveis (AUTOR, GRUPO E COLABORADOR) recebem um nome de usuário (login) e senha exclusivos, que possibilita o acesso e a identificação do mesmo no sistema.

(ii) um usuário do nível AUTOR pode criar ou fazer parte de um GRUPO quando quiser, tendo os mesmos direitos e deveres postos neste Termo de Uso – apenas mudando automaticamente para o nível GRUPO. Da mesma maneira, ele pode deixar de fazer parte de um GRUPO quando quiser, voltando ao nível AUTOR;

(iii) um usuário do nível AUTOR é promovido ao nível de COLABORADOR quando convidado por uma entidade, instituição ou coletivo, para tornar-se representante do mesmo no sistema. Por sua vez, essa entidade, instituição ou coletivo precisa ter sido convidado pela FUNDARPE ou pelo INTERCIDADANIA para ajudar a administrar o portal Pernambuco Nação Cultural;

(iv) os usuários com nível COLABORADOR ajudam a FUNDARPE e ao INTERCIDADANIA a controlar todos os conteúdos postados no portal Pernambuco Nação Cultural. Eles aprovam ou reprovam os conteúdos postados por usuários dos níveis AUTORES E GRUPOS, referendando a idoneidade e as informações, ou não, dos mesmos.

(v) os usuários dos níveis AUTOR E GRUPO somente podem postar conteúdos próprios ou que tenham a participação deles; já os usuários do nível COLABORADOR podem postar conteúdos próprios ou de terceiros, beneficiando também pessoas que não tenham acesso a computadores e à Internet;

(vi) o conteúdo disponibilizado pelos usuários no Pernambuco Nação Cultural não sofre qualquer edição pela FUNDARPE ou pelo INTERCIDADANIA, não infringe qualquer lei brasileira ou extrangeira e não ofende direitos de quaisquer terceiros, inclusive, mas não se limitado a, direitos de propriedade intelectual;

(vii) a FUNDARPE e o INTERCIDADANIA reservam o direito de retirar do ar ou suspender, a qualquer momento, conteúdos que tenham informações ou imagens impróprias ou que, de alguma maneira, ofenda os direitos, a honra e a integridade de outros usuários, visitantes, empresas ou estados. Além disso, é proibida a publicação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos;


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Uso ou Acordo tem por objeto estabelecer as cláusulas e condições a regerem a hospedagem eletrônica de dados e conteúdo a ser provida gratuitamente pela FUNDARPE e pelo INTERCIDADANIA e que será usufruída pelos AUTORES, GRUPOS E COLABORADORES do sistema, bem como a disponibilização gratuita, no portal Pernambuco Nação Cultural, do conteúdo eletronicamente enviado pelos AUTORES E COLABORADORES para hospedagem.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO LICENCIAMENTO DO CONTEÚDO

2.1. O portal Pernambuco Nação Cultural apresenta diversas formas de licenciamento de obras autorais para o conteúdo a ser disponibilizado, que deverão ser livremente escolhidas pelos AUTORES, GRUPOS E COLABORADORES no momento de disponibilização de cada conteúdo. Podendo, contudo, voltar atrás e rever a decisão de disponibilizar uma obra para download (copyleft/domínio público) ou apenas para consulta (copyright).

2.2. Para qualquer conteúdo disponibilizado no portal Pernambuco Nação Cultural, os AUTORES, GRUPOS E COLABORADORES se obrigam a fazer as devidas citações aos respectivos autores (pessoas físicas) das obras autorais (textos, imagens, áudios, vídeos, etc) disponibilizadas, em reconhecimento e respeito aos seus direitos morais, nos termos da legislação de direitos autorais aplicável. Vale salientar que os autores do sistema somente devem publicar conteúdos feitos/produzidos/criados por eles ou por terceiros que autorizem essa publicação na internet – sendo de responsabilidade dos mesmos possíveis problemas de direitos autorais a serem reclamados no futuro.

2.3. Os AUTORES E COLABORADORES declaram que todo e qualquer conteúdo enviado para hospedagem e disponibilização no portal Pernambuco Nação Cultural, notadamente obras protegidas por direitos autorais, se encontra devidamente autorizadas por seu(s) legítimo(s) titulare(s) para a forma de licenciamento optada por eles no portal Pernambuco Nação Cultural, devendo, em caso de demanda judicial ou extrajudicial apresentada por terceiros contra a FUNDARPE ou o INTERCIDADANIA, reponsabilizar-se e responder diretamente, excluindo qualquer responsabilidade à FUNDARPE ou ao INTERCIDADANIA, nos termos deste Acordo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO

3.1. O COLABORADOR e o AUTOR são os únicos responsáveis pelo conteúdo, seus ou de terceiros, que disponibilizarem no portal Pernambuco Nação Cultural, obrigando-se a requererem substituição processual e a defenderem os interesses da FUNDARPE e do INTERCIDADANIA caso isso venha a ser demandado judicial ou extrajudicialmente.

3.2. O COLABORADOR e o AUTOR se obrigam a indenizar a FUNDARPE e o INTERCIDADANIA por quaisquer ônus que incorrerem em face de demanda judicial ou extrajudicial por conta do conteúdo disponibilizado por eles, incluindo, mas não se limitando a, indenização por decisão judicial, despesas administrativas, custas processuais e honorários advocatícios.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO OU RENÚNCIA

4.1. O eventual não exercício de direito ou tolerância por qualquer das partes não implicará em renúncia ou novação de direito, podendo ser exercido a qualquer tempo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O COLABORADOR e o AUTOR se obrigam a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados perante a FUNDARPE e o INTERCIDADANIA, entendendo que seu correio eletrônico será o principal meio de contato dos administradores do portal Pernambuco Nação Cultural, inclusive para fins de notificação previstos neste contrato.

5.2. Em caso de suspeita de conteúdo indevido, seja por suspeita de infração a direitos de terceiros, seja por qualquer outro motivo, a exclusivo critério da FUNDARPE e do INTERCIDADANIA, esses poderão indisponibilizar o conteúdo do AUTOR ou do COLABORADOR temporariamente do portal Pernambuco Nação Cultural.

5.3. Durante a visita do portal Pernambuco Nação Cultural, os internautas poderão usar um serviço, fazer download ou comprar bens fornecidos por outras pessoas ou empresas. A utilização desses serviços, conteúdos ou bens por parte dos visitantes ou usuários do sistema estarão sujeitos aos termos entre os internautas e as empresa ou as pessoas em questão, excluindo a FUNDARPE e o INTERCIDADANIA de qualquer vínculo com possíveis transações financeiras, ou de outro tipo, iniciadas com ajuda do portal.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6.1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Acordo, as partes elegem o foro da comarca do Recife, estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer conflitos resultantes direta ou indiretamente, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Recife (PE), 10 de outubro de 2008.

 


* Os campos marcados com asterisco são de preenchimento obrigatório

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